Modelo de Cumprimento de Sentença

Modelo de Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca]

[NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos a seguir expostos:

1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [valor da condenação], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.

2. Até a presente data, o Executado não cumpriu espontaneamente a obrigação, razão pela qual se faz necessário o presente cumprimento de sentença.

Diante do exposto, pede e requer:

a) A intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e início da fase de expropriação de bens;

b) Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, que sejam adotadas as medidas necessárias para a efetivação da execução, incluindo a penhora de bens do Executado.

c) A condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase executiva, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor da condenação].

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número da inscrição na OAB]

Esse é um modelo básico e pode necessitar de ajustes conforme o caso concreto. É sempre recomendável consultar um advogado para garantir que todos os requisitos e particularidades do caso sejam atendidos.