Turma confirma indenização para cabelo com dupla coloração

Data:

Turma confirma indenização para cabelo com dupla coloração | Juristas
Créditos: sebboy12 / Shutterstock.com

O Juizado Cível de Águas Claras condenou profissional de um salão de beleza a indenizar cliente, em danos morais, por falha na prestação do serviço. A ré recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

A autora conta que contratou os serviços de cabeleireira da ré com vistas a mudar a tonalidade de seus cabelos. Informa que o resultado não foi o esperado e que seu cabelo ficou com várias cores o que ocasionou grande chateação, sendo inclusive motivo de chacota. Diante disso, requereu indenização pelo dano material e moral sofridos.

A ré, por sua vez, sustenta a ausência de danos morais e afirma que o valor cobrado, a título de danos materiais, foi devolvido à autora antes da propositura da ação.

De acordo com o juiz originário, “o conjunto probatório constante nos autos, constituído por imagens (fotos) e depoimento de testemunha,  indica o defeito na prestação do serviço, principalmente relacionado à diferença de coloração aos cabelos da consumidora autora”. E acrescenta: “No caso em concreto, a autora sofreu danos em seu cabelo, por desídia da ré, comprometendo a sua auto-estima feminina. Com efeito, os fatos narrados nos autos escapam à esfera do mero aborrecimento ou contratempo normal da vida cotidiana, traduzindo-se em violação ao direito de personalidade da autora, caracterizando o dano moral passível de ressarcimento”.

Uma vez que a parte ré já efetivou a devolução do valor pago à autora, o magistrado concluiu que o pedido de danos materiais não merecia acolhimento. Já no que tange ao dano moral, condenou a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil, à autora.

Em sede de recurso, o Colegiado seguiu o entendimento do juiz originário, registrando que a falha na prestação do serviço restou cabalmente demonstrada nos autos. Para a Turma, “É certo que a referida falha no serviço, que repercutiu em dano grave ao cabelo da recorrida (cabelo com duas cores) e que a obrigou a cortá-lo para reduzir o estrago sofrido, enseja indenização por danos morais que, fixada no patamar de R$ 1 mil, atende prontamente aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em se considerando o porte econômico da ré”.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo