Abaixo, há um modelo simples de petição com pedido de desbloqueio de conta corrente via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que pode ser utilizado como referência para a elaboração de petições.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade – UF].
Processo nº [Número do Processo]
[Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, propor:
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE VIA SISBAJUD
Em face de [Nome da Instituição Financeira], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O requerente teve sua conta corrente nº [Número da Conta], agência nº [Número da Agência], no banco [Nome do Banco], indevidamente bloqueada em [Data do Bloqueio], via sistema SISBAJUD, por ordem deste douto Juízo, no âmbito do processo citado acima.
O bloqueio ocorreu sem que houvesse notificação prévia ou justificativa plausível que sustentasse a medida, causando graves prejuízos ao requerente, que depende dos recursos ali depositados para o seu sustento e de sua família.
DO DIREITO
O bloqueio de contas através do sistema SISBAJUD deve ser utilizado com cautela, respeitando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. A ausência de notificação prévia e a falta de especificidade da ordem judicial violam os direitos do requerente.
PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto, pede e requer:
- O imediato desbloqueio da conta corrente nº [Número da Conta], permitindo-se ao requerente a plena movimentação dos recursos.
- Que seja intimado o representante legal do [Nome do Banco] para que, no prazo legal, cumpra a decisão judicial de desbloqueio.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Local – UF], [Data].
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[Estado] nº [Número da OAB]
Este modelo de petição é apenas uma sugestão básica e pode necessitar de ajustes conforme as especificidades do caso e as normas legais aplicáveis.
