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Modelo – Defesa de Trânsito – Estacionar o Veículo – Artigo 181 CTB

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ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF)   Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão,...

Modelo de Recurso à JARI – Lei Seca

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ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-UF.   Processo: Objeto: Defesa Processo Administrativo     (NOME DO MOTORISTA), brasileiro, divorciado, portador da Cédula de...

Modelo de petição com pedido de desbloqueio de conta corrente via SISBAJUD

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Abaixo, há um modelo simples de petição com pedido de desbloqueio de conta corrente via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD),...

Modelo – Petição de Juntada de Documentos

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De acordo com o artigo 435 do Código de Processo Civil - CPC, é permitida a juntada de documentos a qualquer momento, sendo este o momento oportuno para a apresentação dos documentos supracitados, os quais são essenciais para o deslinde do feito.

Modelo – Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do Imóvel

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Venho por meio desta, eu, [Nome do Locatário], informar sobre a rescisão do contrato de locação firmado em [data de início do contrato], referente ao imóvel localizado na [endereço completo do imóvel], conforme registrado sob o nº [número do registro] no Cartório do [número] Ofício de Registro de Imóveis.
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