Tag: juiz

A Justiça da Paraíba manteve multa de R$ 32,8 mil aplicada a um advogado que inseriu comandos ocultos de inteligência artificial em uma petição judicial. O magistrado entendeu que a utilização da técnica de prompt injection desviou a finalidade do ato processual e representou tentativa de interferência em eventuais sistemas de apoio utilizados pelo Poder Judiciário. A decisão também determinou o envio do caso à OAB/PB e ao Ministério Público para as providências cabíveis.

As profissionais Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro acabaram multadas esta semana pela Justiça do Trabalho em R$ 84 mil, depois de uma tentativa de manipular um sistema de Inteligência Artificial (IA) em um processo trabalhista em Parauapebas, no sudeste do estado do Pará.

A Justiça negou, por enquanto, o pedido de medida protetiva feito por uma advogada contra um delegado. O juiz entendeu que não há provas suficientes de ameaça ou violência de gênero para aplicar a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, o caso continua sendo investigado, com a oitiva das partes e análise dos fatos.

Um juiz de São Mateus do Sul (PR) desabafou publicamente antes de uma sessão do Tribunal do Júri, afirmando que sua remuneração, mesmo com contracheque líquido de R$ 120 mil, é inferior à de médicos do SUS, e que a carreira da magistratura está desvalorizada. Ele destacou sua formação, a longa jornada de trabalho e anunciou a intenção de deixar o cargo, possivelmente migrando para a advocacia e atuando em casos como a Lava Jato. O desabafo ocorre após decisão do STF que limitou benefícios adicionais da magistratura, mantendo o teto de R$ 46.366,19 e estabelecendo regras para transparência e padronização de pagamentos a partir de maio de 2026.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 dias, ao juiz...