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PF cumpre mandados contra juiz suspeito de favorecer imobiliárias
A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão em Niterói para investigar possível corrupção envolvendo um juiz estadual e empresas imobiliárias. A investigação apura suspeitas de favorecimento por meio de decisões judiciais e oferecimento de vantagens a familiares do magistrado. Também são investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Juiz nega Justiça gratuita a bancária e cita posse de iPhone 16 como fundamento
A Justiça do Trabalho de Itaboraí negou o benefício da Justiça gratuita a uma bancária. Além da renda da trabalhadora, o magistrado considerou a posse de um iPhone 16 como elemento para avaliar sua capacidade econômica e rejeitou o pedido, impondo o pagamento de mais de R$ 10,9 mil em custas processuais.
Despacho judicial expõe prompt utilizado por juiz com auxílio de IA
Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau (SC) expôs, no próprio documento judicial, as instruções utilizadas para elaborar a minuta com auxílio do Microsoft Copilot. O processo envolve cobrança de dívida condominial e resultou no desbloqueio de R$ 693,03 da conta de uma devedora. O documento continha orientações para análise das peças processuais, aplicação da legislação e jurisprudência e reprodução do estilo de escrita do magistrado. O caso também evidencia o debate sobre transparência e supervisão humana no uso de inteligência artificial no Judiciário.
Juiz oferece R$ 10 do próprio bolso para encerrar ação judicial de R$ 8,10
Um cidadão de Belém ajuizou ação para cobrar R$ 8,10 gastos com a entrega domiciliar de documento do Detran, que não foi realizada devido a um erro no endereço informado pela autarquia. O juiz responsável pelo caso considerou o valor da controvérsia incompatível com a movimentação da estrutura judicial e colocou R$ 10 de seu próprio bolso nos autos para encerrar a questão.
Juiz reconhece legitimidade de negativação após comprovação de contratação e uso de cartão
A Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma consumidora que contestava uma dívida de cartão de crédito e a negativação de seu nome. O banco apresentou documentos que comprovaram a contratação, ativação e utilização do cartão, além da existência do saldo em aberto. O juiz também considerou compatível o valor negativado após a incidência de encargos por atraso e concluiu que a inscrição nos cadastros restritivos constituiu exercício regular de direito, afastando a indenização por danos morais.
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