Tag: juiz

Direito Civil
Juiz determina suspensão de vaquejada no município de Horizonte

A realização de vaquejada no município de Horizonte está suspensa por determinação do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (09/08) em ação civil ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). No processo (nº 13730-79.2017.8.06.0086), o MPCE pediu liminarmente que […]

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Substituição de juízes de 1º Grau deverá seguir critério de antiguidade na entrância
Substituição de juízes de 1º Grau deverá seguir critério de antiguidade na entrância

“A designação de juiz de direito auxiliar, para substituir os magistrados, nas suas faltas temporárias e ocasionais, obedecerá ao critério de antiguidade na entrância.”. Essa determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (21), por meio do Ato 59/2017, que acrescenta o artigo 10-A as […]

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Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).

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União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque
Juiz defere prisão domiciliar para presa mãe de filhos menores

O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, deferiu pedido para que a prisão preventiva de uma mulher acusada da prática do crime de furto seja convertida em prisão domiciliar, em razão dela possuir dois filhos menores de 12 anos. O Ministério Público também opinou pelo deferimento da medida.

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Deputado tem multa por inadimplência de contribuições partidárias diminuída

O juiz titular da Vara Cível de Brasília acolheu parcialmente os embargos apresentados pelo deputado Juarez Carlos de Lima Oliveira para diminuir a multa devida ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, do qual não é mais filiado, por deixar de pagar a contribuição partidária, e constituir a dívida no valor de cinco salários brutos do deputado, que deverá ser intimado para realizar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, além de honorários advocatícios no mesmo percentual.

Notícias
Juiz concede indenização a eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho
Vara do Júri realiza julgamento de ex-policial acusado de participar da morte de empresário

A Vara do Júri de Fortaleza está realizando o julgamento do ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório, acusado de participar do homicídio do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho. A sessão, presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início por volta de 13h30 e deve se estender até a noite desta sexta-feira (26/05).

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Falência da Laginha: Justiça autoriza conclusão da venda da Mapel
Justiça nega licença de viagem a servidora pública para evitar prejuízos ao município e população

O Juízo da Vara de Fazenda Pública revogou a tutela anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido inicial do Processo n° 0700460-46.2017.8.01.0001. Desta forma, não foi reconhecida a licença não remunerada de A.R.R. para acompanhamento do cônjuge.

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Justiça condena empresa por morte de funcionário em festa junina

O Juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana, condenou uma empresa de transporte aéreo e rodoviário de passageiros da cidade e uma associação recreativa ligada à mesma, a indenizar a família de um empregado, assassinado a tiros nas dependências físicas da associação recreativa, durante uma festa junina.

Notícias
Vila Velha/ES: TRF determina suspensão de empreendimentos que possam afetar sombreamento da orla
Justiça determina que SAMU efetue transferência de pacientes entre hospitais do Vale

O juiz Edison Zimmer, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado, através do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), promova, no prazo máximo de 24 horas, a transferência inter-hospitalar de pacientes internados no Hospital Regional de Rio do Sul, sempre que houver solicitação e comprovação da necessidade pelos médicos que prestam assistência aos doentes.

Eventos
Manual dos Crimes contra o Erário é o novo livro lançado pelo juiz Aluizio Bezerra
Manual dos Crimes contra o Erário é o novo livro lançado pelo juiz Aluizio Bezerra

Em seu novo livro, intitulado “Manual dos Crimes contra o Erário”, o juiz Aluizio Bezerra Filho, trata dos crimes contra a administração e finanças públicas, do crime contra a lei de licitação, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e também, do crime de organização criminosa. O lançamento ocorrerá no próximo dia 18 de maio, às 18h00, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O prefácio do livro é da lavra do Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Notícias
TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras ocupadas há 32 anos
Justiça mantém na prisão acusado de roubo e tentativa de estupro no Barra Shopping

O juiz Marco Couto, do plantão na Central de Audiência de Custódia (CEAC), manteve a prisão preventiva de Warley de Souza Lima, acusado de roubo e tentativa de estupro de uma jovem na segunda-feira dia 15 (quinze) , no estacionamento do Barra Shopping, localizado na Avenida das Américas, Barra da Tijuca, Zona Oeste. Warley foi preso pela polícia durante a fuga, depois de roubar um carro e ameaçar o motorista, que pensou que o assaltante portava uma arma.

Notícias
Casa noturna terá que indenizar consumidor por furto e agressão
Acusados de organização criminosa para fraudar o BRB são condenados

O Juiz da 2a Vara Criminal do Gama julgou procedente a denúncia e condenou o ex-candidato a deputado distrital Luiz Carlos dos Reis, Ramon Carvalho Maurício e Gabriel Maurício Martins, pela prática dos crimes de organização criminosa e furto qualificado, e fixou a pena dos mesmos em 11 anos e seis meses de reclusão, além de 163 dias-multa, para cada réu. Para os réus Lourenço Maurício Martins Lima, Daniel Maurício Martins e Rafael Medeiros de Morais Feitosa, que também foram condenados, a pena fixada foi de 10 anos e dois meses de reclusão e 120 dias-multa. Os réus Letícia Dantas Maurício Nei, Lívia Dantas Maurício, e Ramon Carvalho Maurício Filho, foram absolvidos por com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Notícias
TJSP: OE declara inconstitucionalidade de expressões em lei sobre previdência complementar
Prefeitura de Sertãozinho adere a mutirões de execuções fiscais

O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (8) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Sertãozinho para agilizar as ações de execução fiscal na cidade. O convênio prevê a realização de mutirões onde serão identificados e eliminados os feitos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps – o valor de cada Ufesp para 2017 é de R$ 25,07. Também será criado núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.

Notícias
Hotel Torre Palace é condenado a pagar multa de R$ 120 mil por descumprir acordo com MPT
Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito de Santos em rede social

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a remoção de comentários ofensivos inseridos no Facebook por pré-candidato à Prefeitura de Santos contra o atual prefeito da cidade. Na decisão, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil para cada publicação inserida posteriormente em desacordo com a determinação judicial.

Direito da Família
Mais de 70 anos de prisão para homem que abusava sexualmente das filhas

“O silêncio diz muito e, como no caso, a resposta monossilábica muito mais”. Esta foi uma das observações efetuadas pelo Juiz da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, Marco Luciano Wachter, diante de um dos depoimentos de menor que sofria abusos sexuais praticados pelo próprio pai. No processo, foi comprovada a prática de conjunção carnal com duas filhas (a mais velha, diversas vezes num período de 4 anos, com quem teve dois filhos) e atos libidinosos com uma terceira. O réu foi condenado a 70 anos e 6 meses de prisão.