....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de advogado da DEFENSORIA PÚBLICA, DR ......, portador da OAB/ ..., sob o nº ...., ) (procuração em anexo - doc. 01), com endereço profissional à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A demandante firmou matrimônio com o acusado no dia ....., pelo o regime de comunhão universal de bens.
Mantiveram o matrimônio por aproximadamente sete anos, esta relação gerou um filho que atualmente esta com 4 anos, de nome .....
Há dois anos e meio o a autora e o réu estão desquitados de fato, em função de serem bastante diferentes um do outro.
A autora argumenta que o casal acumulou bens e que retornará a utilizar o nome de solteira quando o divórcio estiver concluso.
Ela somente reivindica pensão alimentícia para o filho menor, comprovada a proporção de 30% dos rendimentos do apelado, que resulta no valor de R$ .....
Renuncia a pleitear alimentos para si, pois labora e detém recursos.
Em relação a tutela do filho, requisita que a mesma esta seja delegada a si, pois a criança é pequena e demanda da proteção da mãe.
O progenitor podedrá visitá-lo às ..... e ..... e estar um fim de semana a cada mês o lado do menor.
Em relação a pensão alimentícia dada ao menor, é de direito do mesmo, conforme o art. 1694 do Novo Código Civil.
O pedido de divórcio direto encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, pois ambos encontram-se desquitados de fato há mais de dois anos, de acordo com as premissas estabelecidas no mesmo dispositivo legal.
Diante do alegado, requisita:
O recurso tenha sua matéria julgada PROCEDENTE, enviando-se ofício ao cartório de registros civis para averbação do divórcio;
Sejam outorgado alimentos provisórios ao menor, até a homologação dos alimentos definitivos;
Seja concedida a curatela do menor à mãe e esteja estabelecido o direito de visita pelo pai;
Seja concedido o benefício de justiça gratuita, dada a ausência de condições financeiras da demandante;
O pagamento de custas e honorários advocatícios por parte do réu.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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