AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de exoneração de alimentos proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelas razões de fato e de direito abaixo arroladas.
Afirma o demandante que, em função da ré ter firmado um relacionamento sob regime de concubinato, este fato o isenta do encargo de arcar com o que fora condenado, após sua separação judicial.
Ocorre que razão nenhuma pode eximi-lo em suas considerações, pois, se de outra forma demonstra ínfima síntese doutrinária, há que se levar em conta a grande disposição, quer doutrinária, quer jurisprudencial, conservando a sua obrigação de pagar alimentos à sua ex-cônjuge.
Primeiramente, em momento algum se prestou a redizer sobre os reais motivos do desquite do casal, mesmo porque, contrapôs o quanto pode para que não terminasse, ainda que soubesse que a ré o largou por causas ligadas a insustentável coabitação e da falta de compatibilidade de temperamentos, que na grande maioria das vezes acabava em brigas conjugais.
Outrossim, não ficou comprovado nos autos, algum indicativo que o "possível concubino" possua meios plausíveis, necessários para a manter o lar da ré, prova indispensável para que venha ser bem sucedida a pretensão demandada.
Segundo verifica-se nos documentos em anexo - fls. -, o autor - tendo o dever em pagar pensão a ora ré - foi condenado ao pagamento de 20 % de um salário mínimo mensal, a ser debitado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.
Esta percepção, proferida pelo digno MM. juízo, se baseia no fato que, todos os móveis e o único imóvel do casal foram adicionados ao patrimônio pertencente apenas ao autor.
Além disso, não se comprovou qualquer alteração no panorama demonstrado desde o instante da separação litigiosa do casal, ou seja:
Do mesmo modo, a única e real mudança está no fato concreto que restam apenas cerca de 12 prestações fixas de valor de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) para que o demandante comece a ter direitos plenos sobre o seu próprio imóvel, local onde reside.
Em função do alegado, requisitase a V. Exa.:
A. Junte-se aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;
B. Se conceda à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do que preceitua a lei 1060/60;
C. Que a presente ação seja julgada improcedente integralmente e, via de regra, mantenha-se o decisum - fls 9/10 - de manter o requerido com a obrigação do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no valor de um salário mínimo mensal e descontado em folha de pagamento;
D. Requer mais:
I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;
II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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