AUTOS Nº .....
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de separação cumulada com alimentos proposta por ....., pelos razões e fato e de direito a seguir arroladas.
O réu atesta os fatos aduzidos no item primeiro da inicial.
São inverídicos os fatos apresentados no item quatro da exordial, já que o casal adquiriu além da casa citada, outra, concebida por meio de acordo de compra e venda, uma vez que o mesmo não fora citado no Ofício Imobiliário próprio.
Assim como são inverdades os fatos levantados no item cinco da inicial do pedido da autora, já que, na verdade, o réu aufere R$......... mensais, conforme cópias de Carteira de Trabalho e contra-cheque inclusos.
O impetrado tem mais dois filhos, provenientes de relacionamentos extraconjugais (conforme certidões de nascimento inclusas), logo, conseguirá lidar com no máximo 10% (dez por cento) dos proventos líquidos destinados ao alimentando, conforme certidões de nascimento anexas.
A condição econômica do alimentante, que terá que exercer seu encargo sem que tenha que desfalcar do providencial a sua própria subsistência; por isso, precisa-se levantar sua condição financeira, haja vista que se tiver somente o necessário à própria manutenção, indevido será exigir que se sacrifique e a passe por diversas privações, para atender ao pedido de parente carente... (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. V, 14º edição, pág. 394)
Relacionado a obrigação de garantir o sustento dos filhos, este compete somente aos progenitores, ou seja, a ambos. Na presente Ação, a progenitora, ora demandante, também é seu dever custear com os dispêndios do filho menor.
Faz jus aludirmos a o que disserta a Mestre Maria Helena Diniz, na sua obra Direito de Família sobre o dever de fornecer alimentos: (...) um dos principais efeitos do matrimônio é o dever dos pais de sustentar, guardar e educar os filhos, preparando-os para a vida de acordo com suas possibilidades. A cada um dos consortes e a ambos simultaneamente incumbe zelar pelos filhos, sustentando-os ao prover sua subsistência material ou ao fornecer-lhes alimentação, vestuário, medicamentos, etc.
A nossa lei maior, a Constituição Federal de 1.988, trouxe expressa nos artigos 227 e 229 esta obrigação, pertinente aos pais, de prestarem alimento aos filhos.
No caso em tela, atesta-se que o réu não dispõe de condições financeiras capazes de arcar sozinho com a manutenção do menor.
Logo, REQUISITA à V. Exa:
a) Que o pedido da demandante julgue-se como improcedente;
b) Se condene a impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, documental, testemunhal, pericial, em especial depoimento pessoal da requerida.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas:
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