....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.
Requisita-se a que sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950), por carecerem os Exeqüentes de condições que permitam arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, sem que isso venha a prejudicar seu próprio sustento.
Entretanto, a partir do mês de .......... de ......., os Exeqüentes nunca mais receberam as prestações devidas.
A insolvência derivou do fato do Executado já se encontrar aposentado pela .......... - ..............., empresa na qual trabalhou por muitos anos. Assim sendo, embora este receba rendimentos advindos de duas fontes, cabe ressaltar, da Fundação da empresa em questão empresa, assim como do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já que não mais contribuiu com a pensão de alimentos.
Findos todos os meios legais para obter o que lhe era devido, à credora não encontrou outra forma que não fosse a de mover a presente execução forçada contra o alimentante.
Já que as parcelas seguiam em desconto de 1/3 (um terço) do salário do Executado, valor ilíquido, reivindica-se que seja intimada a ..............., por meio de sua Fundação (órgão que passou a remunerá-lo após sua aposentadoria), ensejando delimitar qual a importância percebida em cada mês, a partir de ........ de ........ até o corrente. Assim, será possível acatar ao comando legal com fulcro no artigo 604 do Código de Processo Civil.
Diante dos fatos, é dever da presente requisitar:
a) Que se conceda o benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950), em virtude dos Exeqüentes mostrarem-se incapazes de arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio;
b) a intimação da ..........., através de sua Fundação, na Comarca da ........, a fim de que informe qual a importância percebida pelo devedor em cada mês, a partir de .............. de ......... até o corrente;
c) Que o Executado venha a ser citado, através de Carta Precatória, no endereço descrito, para que salde a importância definida após a resposta da Fundação da ........., ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (CPC - art. 733);
d) seja decretada a prisão civil do devedor caso não pague, ou não se escuse no prazo legal (CPC - art. 733, § 1º);
e) Que se produzam todas as provas em direito aceitas;
f) a condenação do devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
g) a distribuição por dependência aos autos de ação de alimentos que tramitam perante este r. juízo (n.º .........).
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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