....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.
A Demandante uniu-se em matrimônio com o Requerido em ...., segundo o Regime de Comunhão Parcial de Bens.
Dessa relação, nasceram .... (....) filhos, a saber: ...., ...., ...., respectivamente com ...., ...., .... anos de idade.
Acontece, Excelência, que o Requerido abandonou o lar conjugal há mais de 01 (um) ano, desrespeitando os deveres conjugais, importando na ruptura da vida em comum.
A Autora dentro do prazo legal vai ingressar a competente Ação de Separação Judicial.
Cabe salientar, que a Requerente buscou, em diversas ocasiões, o Réu para decidirem a respeito dos termos de uma Separação Consensual, visando por fim à sociedade conjugal.
Entretanto, em sua totalidade, cada tentativa demonstrou ser infrutífera. Sendo que o Requerido sempre se negou a firmar qualquer acordo que implique em reduzir ou dividir os bens em comum do casal.
Devido ao temor de acabar tendo prejudicado em quaisquer de seus direitos, a Demandante a ter informações sobre a Reclamação Trabalhista nº ...., tramitando na .... Vara do Trabalho de Conciliação da Comarca de .... . Nesta, são partes o Réu e a Empresa ...., descobriu que está em vias de liquidação, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Assim, a presente Medida Cautelar tem como escopo o bloqueio do numerário correspondente às verbas provenientes da referida Reclamação Trabalhista. Já que, dessa forma, está garantida à Requerente sua parte na meação dos bens.
Restaram adequadamente evidentes o "fumus boni iuris", dado que as partes estavam casadas sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo a Autor direito legítimo à sua meação, como também, o "periculum in mora". Pois a referida Ação está perto de ter desfecho, tendo a Requerente verdadeiro temor de que o Requerido venha a tomar posse do citado numerário dar fim ao mesmo. E não tendo acesso sua parte, importará em enriquecimento ilícito do Requerido.
"Ex positis", requisita a Vossa Excelência, digne-se em outorgar, através de liminar, o Bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista. Sendo estas concernentes à Reclamação Trabalhista nº ...., em trâmite na .... Vara do Trabalho de .....
Reivindica, para tal, que venha a ser oficiada a .... Vara do Trabalho de ...., a respeito da pré-existência da atual demanda. Requisitando, que assim, sejam tomadas as providências necessárias para assegurar o Bloqueio do numerário.
Requer ainda, a procedência da ação, para, em sentença final, seja aceita a liminar e o bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista da referida ação. Com o intuito de que o bem integre o patrimônio comum do casal, até a realização da devida partilha de bens na Ação Principal a ser proposta.
Requisita, também, a citação do Requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
Pleiteia, outrossim, a condenação do Requerido ao pagamento de honorários advocatícios. No importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação, custas e despesas processuais e demais cominações legais.
Requer, por derradeiro, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Especialmente, documental, testemunhal e pericial, não renunciando a nenhuma outra em razão do contraditório.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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