EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requisitantes são descendentes do réu conforme comprovam as certidões de nascimento em anexo.

A representante dos impetrantes e o requerido estiveram em uma união matrimonial por 10 anos, neste espaço, vindo os requerentes a serem procriados, estão afastados por aproximadamente 7 meses, a genitora, desde então, tem assumido todas os dispêndios dos requerentes.

Ocorrido o  divórcio, o réu não contribuiu de nenhuma maneira com os requerentes, enfrentando estes diversas privações, dado que necessitam de utensílios escolares, vestuários, medicamentos e de uma dieta alimentar equilibrada, por estarem em fase de desenvolvimento ……………, atualmente com 08 anos e …………, atualmente com 03 anos).

Desde a separação do casal, os requerentes habitam com a mãe, pois necessitam exclusivamente desta para sobreviverem decentemente.

Atualmente o requerido mora na cidade de ………….., na casa de um irmão.

Deve-se salientar que, além de não mais prover financeiramente os filhos, o requerido nem mesmo convive com eles, o que gera uma enorme tristeza nestes, uma vez que, a presença paterna é extremamente importante para o progresso afetivo dos filhos.

DO DIREITO

De acordo com o art. 1694 do novo CC que diz: Podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos, de que necessitam para subsistir.

De acordo com o dispositivo constitucional ( CF, art. 226) e do art.1566 do novo código civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos casos de dissolução desse convívio. Não há, entretanto que se discutir em pensão alimentícia ao passo que durar a coexistência familiar: a obrigação dos pais de fornecer provisões aos filhos manifesta-se com a separação, (aqui entendida como fato de não coabitarem em uma mesma residência), seja esta de direito ou de fato e perdura até que a prole não mais precise do benefício.

DOS PEDIDOS

Portanto, reivindica:

O aprazamento de alimentos temporários no valor proporcional a um salário mínimo e meio, de acordo com o disposto do art. 4º da Lei 5.478 de julho de 1968.

A citação do requerido por precatória no endereço já aludido para responder aos fatos e pedidos expostos nesta ação, sob pena de revelia (lei de alimentos, art. 7º), além do reconhecimento quanto a matéria de fato segundo procedimento da Lei nº 5.478/68.

A condenação do réu ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos seus filhos menores no valor de um salário mínimo e meio.

A condenação do requerido ao pagamento dos custos processuais, bem como aos honorários advocatícios.

Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público,

A concessão da Justiça Gratuita por não disporem os requerentes de condições de arcar com os custos do processo em prejuízo de sua subsistência, de acordo  com a declaração em anexo.

Manifesta provar o relatado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ……..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]