Dos três juízes que atuaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dois recebem auxílio-moradia mesmo com imóvel na cidade em que moram, Porto Alegre.
No final do ano de 2014, o juiz Victor Laus comprou um apartamento em Moinhos de Vento, bairro nobre da região central, por R$ 255 mil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Laus teve um rendimento bruto de aproximadamente R$ 106 mil em dezembro de 2017, entre benefícios e gratificações, incluindo o auxílio-moradia, de R$ 4.378. Seu salário-base foi de R$ 30,5 mil.
O juiz Leandro Paulsen, por sua vez, adquiriu um apartamento por R$ 432 mil em 2009, tendo investido R$ 50 mil de recursos próprios e financiado os R$ 382 mil restantes com a Caixa Econômica Federal, com prazo de até 30 anos. O imóvel fica no bairro nobre Três Figueiras.
O rendimento bruto de Paulsen em dezembro de 2017 foi de aproximadamente R$ 47,4 mil, já somando os R$ 4.378 do auxílio-moradia. Seu salário-base é de aproximadamente R$ 30,5 mil, assim como o de Laus.
O relator da Operação Lava-Jato na Corte Regional, João Pedro Gebran Neto, não possui imóvel próprio em Porto Alegre e também recebe auxílio-moradia.
Juízes que possuem imóvel na cidade em que trabalham também podem receber o auxílio-moradia, embora isso esteja levantando críticas. Por mais que os benefícios não contem para o teto constitucional, na prática, eles são incorporados ao salário do magistrado.
Os três juízes começaram a utilizar o benefício em outubro de 2014, um mês depois da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que estendeu o auxílio a todos os juízes, mesmo os que já têm imóvel próprio.
Entre os 494 magistrados da 4ª Região, que representa os três estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), apenas 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão, e o gasto anual em 2017 foi de R$ 21,4 milhões.
Desde que foi instaurada a liminar de 2014, o auxílio-moradia dos magistrados da 4ª Região já atingiu R$ 71,3 milhões.
Fonte oficial: Folha
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais