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Senadores e comissões permanentes do Senado apresentaram 121 propostas de emenda à Constituição (PECs) em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da maioridade penal (PEC 32/2019), mudança de datas das eleições (PEC 228/2019) e instituição do parlamentarismo (PEC 217/2019). Também há uma proposta que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro (PEC 75/2019) e duas que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): PECs 33/2019 e 65/2019. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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