Tag: senado federal
Artigos exclusivos
CCJ do Senado aprova identificação biométrica de mães e recém-nascidos em maternidades
A CCJ do Senado aprovou projeto que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida busca reforçar a identificação civil, prevenir trocas de bebês e fraudes documentais e deverá observar as regras da LGPD. Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda será submetido a turno suplementar de votação na comissão.
Nova lei cria linhas de crédito para fortalecer exportadores e setores estratégicos diante de crises no comércio internacional
A Lei nº 15.473/2026 criou linhas de financiamento para empresas exportadoras e setores estratégicos afetados por instabilidades no comércio internacional, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A norma autoriza até R$ 28,5 bilhões em crédito para capital de giro, modernização, inovação e adaptação às exigências do mercado externo. Os recursos serão operacionalizados pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas, além de ampliar o apoio às micro, pequenas e médias empresas exportadoras por meio do seguro de crédito à exportação.
Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA e amplia acesso de produtos brasileiros à Europa
O Senado aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O tratado prevê redução ou eliminação de tarifas para mais de 97% das exportações entre os blocos, além de facilitar o comércio, ampliar oportunidades para o agronegócio brasileiro e fortalecer a inserção internacional do Mercosul.
Defensores do homeschooling cobram regulamentação no Senado e relatam punições a famílias
Em audiência pública no Senado, representantes de associações e famílias defensoras da educação domiciliar cobraram a aprovação de projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil. Os participantes relataram casos de punições judiciais e sustentaram que os pais devem ter o direito de escolher o modelo educacional dos filhos, desde que observados critérios de acompanhamento e avaliação previstos em lei.
Medida provisória facilita crédito para profissionais do transporte por aplicativo
O governo federal publicou medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos sustentáveis de até R$ 150 mil. O programa prevê condições especiais de financiamento, incluindo benefícios para mulheres, e será operado pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES. A MP também flexibiliza regras para mototaxistas e entregadores que trabalham com motocicletas.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil