Vídeo íntimo de ator abre discussão sobre direito digital

Por ser um meio de rápida propagação de informação, vídeos e imagens comprometedoras se difundem a longo alcance.

Polêmicas em que personalidades midiáticas têm conteúdo íntimo divulgado na internet são cada vez mais comuns. Recentemente, o ator José Loreto foi tema de pauta após ter um suposto vídeo íntimo veiculado. Em virtude disso, o advogado Wilson Furtado Roberto alerta sobre a necessidade de um projeto de lei que caracterize esse ato como um crime.

Caso semelhante ao do ator ocorreu com a atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos pessoais divulgadas da mesma forma, e que acarretou a criação de lei homônima, que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Além disso, o advogado explica que já existe em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 5.555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha.

O PL visa incluir na lei a exposição de intimidade sexual como violência contra a mulher, incluindo os homens, já que também podem ser vítimas, como no caso do ator. Wilson Furtado destaca a importância de aprovar o projeto e endurecer as penas, para garantir as devidas punições aos responsáveis por divulgar esse tipo de conteúdo.