Ação na Justiça tenta obrigar CBF a ter Douglas Luiz com a camisa 24 na final da Copa América

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT propôs uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o volante Douglas Luiz, para obrigar o uso da camisa 24 pelo jogador na final da Copa América, neste sábado (10). A partida contra a Argentina, acontece às 21h, no estádio do Maracanã.

Na ação é requerida medida liminar com multa em caso de descumprimento. Segundo a CBF isso não é possível por força de regulamento, a Confederação pediu tempo para se defender.

Em junho foi noticiado que o Brasil era a única seleção da Copa América que não tinha um jogador com a camisa 24 — são 24 convocados, mas a numeração pula da 23 para a 25, que é usada por Douglas Luiz. A Conmebol não faz imposições sobre a numeração e deixa a critério das delegações.

Com o argumento de que se estaria associando a numeração ao veado — animal é usado de forma homofóbica como ofensa à população LGBTQIA+, o Grupo Arco-Íris ajuizou ação na 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a CBF, questionado a entidade sobre a ausência do número entre os convocados por Tite. "A CBF tem papel preponderante neste debate [sobre a homofobia]. E? dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude", diz o Grupo Arco-Íris, na ação.

Além de requerer um pedido público de desculpas da CBF e da substituir o número 25 pelo 24 de Douglas Luiz, é pedido para que isso aconteça antes do horário do jogo com multa de R$ 460 mil em caso de descumprimento, o equivalente a 5% do valor pago pela Conmebol pela participação do Brasil na Copa América. Os valores, segundo a ação, "serão revertidos em projetos sociais no campo da diversidade".

A CBF afirma que não é possível pelo regulamento da Copa América a troca do número com o qual o jogador foi inscrito.

Com informações do UOL.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000