TRT-SP impôs indenização de R$ 115 mil em um dos casos de esterilização de pastores
Ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus estão movendo ações na Justiça afirmando terem sido forçados ou pressionados pela instituição religiosa a fazer vasectomia.
Segundo o relato dos ex-pastores, essa prática garante o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da igreja, e que a esterilização funciona como um tipo de política de recursos humanos. Por não terem filhos, os pastores teriam mais disponibilidade para mudar de cidade a mando da igreja, uma vez que a instituição custeia a família dos religiosos.
A instituição nega a imposição da vasectomia, diz que saiu vencedora de processos ajuizados contra a igreja e afirma que estimula o planejamento familiar dos casais.
No caso mais recente, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) condenou a Universal, em segunda instância, a pagar R$ 115 mil em indenização por danos morais e materiais ao ex-pastor Clarindo de Oliveira, 44.
Na decisão publicada em 7 de maio do presente ano, a relatora do caso, desembargadora Silvana Ariano, disse que há a confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal. Para a magistrada, a imposição da esterilização “se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador”.
Participaram do julgamento na 15ª Turma do TRT-2 as desembargadoras Maria Inês Ré Soriano e Magda Aparecida Kersul de Brito. Em julgamento de recurso em 25 de abril, o tribunal reverteu decisão de primeira instância que impunha derrota ao ex-pastor.
A igreja já apresentou embargos de declaração, espécie de recurso que questiona eventuais obscuridades ou omissões do tribunal.
Oliveira contou à Folha de S. Paulo que virou pastor aos 18 anos de idade. “Antes mesmo de completar os 19, quando tinha acabado de me casar, disseram que eu deveria fazer vasectomia, tinha de renunciar [à possibilidade de ter filhos] para fazer a obra [trabalho na igreja].
Ele relatou ainda nos autos do processo que tinha metas financeiras de arrecadação e que, se elas não fossem batidas, havia punições. “Você era retirado da sua igreja e mandado para outra, tinha salário rebaixado, era colocado em uma casa pior.”
Oliveira disse que, em seus últimos tempos como religioso da Universal, teve a renda reduzida de R$ 4.000 para R$ 2.000.
As desembargadoras reconheceram o rebaixamento salarial e ordenaram a reposição, com correção monetária. Elas ainda atestaram o vínculo empregatício e determinaram que a igreja pague férias atrasadas, parcelas de 13º salários atrasados e horas extras a Oliveira.
O religioso, segundo o acórdão, “comprovou a existência de metas econômicas a serem atingidas, bem como a onerosidade pelo pagamento de salário, o exercício de poder disciplinar pela imposição de punições” em sua função.
A Igreja Universal do Reino de Deus negou as acusações de seus ex-pastores na Justiça do Trabalho, afirmou que os processos são exceção e que tem obtido vitórias na maioria das ações movidas pelos religiosos. Afirmou que “a acusação de imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores [...], em todos os níveis de hierarquia da igreja, têm filhos”.
“Nessa condição, são mais de 3.000 filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da igreja”, disse a Universal, em nota.
A instituição afirmou ainda que “estimula o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal. Como, aliás, está previsto em nossa Constituição Federal”.
Sobre a penalidade ou coação a quem se recusa a se esterilizar, a igreja disse que “se trata de uma mentira”. “Há bispos e pastores da Universal com filhos naturais, ocupando posições hierárquicas da igreja em todos os níveis”, destacou.
“Os pedidos de vínculo empregatício e de indenizações por dano moral em decorrência de vasectomia têm sido negados pela Justiça do Trabalho”, afirmou a instituição.
A Igreja Universal também negou as acusações dos ex-pastores de que eram coagidos a bater metas de arrecadação financeira. “É mentira que a Universal estabeleça ‘metas para arrecadação’, pois será sempre impossível saber quantas pessoas comparecerão aos cultos, ou [nem] sequer o valor das ofertas que serão entregues, uma vez que a doação é voluntária e praticada apenas por quem segue os ensinamentos da Bíblia”, afirmou.
“Da mesma forma, não existe ‘salário’ pago a bispos e pastores. Eles sobrevivem com uma ajuda de custo para seu sustento. De acordo com as leis brasileiras, a atividade pastoral não é um emprego, mas uma vocação”, afirmou.
Notícia produzida com informações da Folha de S. Paulo.
