Acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário deve seguir presa

Foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de uma mulher que se apresentava como advogada para vender imóvel que não lhe pertencia na região metropolitana de Campinas (SP).

A mulher teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2021, sob a acusação da prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão, após ser detida em flagrante no decorrer das tratativas não concluídas para a venda, a um casal, de um sítio no valor de R$ 170 mil.

A prisão decretada em 1ª instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou a liminar em habeas corpus.

Ao renovar o pedido perante o STJ, a defesa alegou que a negociação do sítio teria ocorrido em maio do ano passado – o que afastaria o requisito de contemporaneidade dos motivos invocados para a imposição da prisão preventiva, decretada sete meses depois. A defesa da acusada afirmou ainda que a acusada não oferece risco à ordem pública, por ser tecnicamente primária e ter residência fixa e profissão definida.

Segundo Humberto Martins, o STJ só pode julgar o caso, após o TJSP apreciar em definitivo o habeas corpus impetrado naquela corte, pois até agora houve apenas o indeferimento da liminar.

Ele aplicou, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente – a não ser quando se verificar ilegalidade flagrante na decisão contestada.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

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