Acusado de crime sexual é absolvido e pede indenização de R$ 2 milhões

Homem passou 10 meses preso.

Atercino Ferreira, que ficou 10 meses preso por um crime que não cometeu, ajuizou uma ação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por danos morais e materiais.

O homem foi condenado a 27 anos de prisão por supostamente ter estuprado os seus dois filhos. Ele foi denunciado em 2004, após seus filhos, ainda muito jovens, afirmarem que foram estuprados por ele. A mãe das crianças e sua companheira de residência foram testemunhas do caso e afirmaram que as crianças contaram a elas a ocorrência com Atercino e que não estavam presentes no momento do suposto abuso.

Em março de 2018, após 10 meses preso, a 7ª Vara de Direito Criminal do TJSP reconheceu sua inocência após um pedido de revisão criminal ajuizado pelo grupo Innocence Project Brasil (organização que atua no Judiciário brasileiro em casos de condenações de inocentes).

A organização, após declaração de um dos filhos de Atercino, em escritura pública em dezembro de 2012, dizendo que nunca sofreu abuso sexual de seu pai, ajuizou um recurso de apelação. O filho disse que, quando criança, era agredido e ameaçado pela companheira de residência de sua mãe para “mentir sobre abusos sexuais”.

Após decidir que a afirmação do filho no cartório não serviria como prova concreta, os desembargadores converteram o julgamento em diligência para entrevistar o filho. Em 2015, a filha de Atercino declarou o mesmo em cartório. Pouco tempo depois, a organização instaurou a revisão criminal.

O magistrado responsável pela revisão disse que “vivências de abuso sexual têm efeitos catastróficos sobre o desenvolvimento infantil. A produção de pessoas que sofreram abuso sexual às técnicas projetivas apresenta características que não foram encontradas”.

E afirmou que, com base nos relatos dos filhos, percebeu atitudes da companheira da mãe, como ameaça, chantagem, justificativa de castigos, entre outras.

A ação de indenização está fundamentada na violação a honra, reputação e personalidade. De acordo com seus advogados, “o Autor permaneceu e sobreviveu em unidade prisional sob a indevida imputação de um crime contra o costume, com a agravante de ter sido praticado contra seus próprios filhos”. Para eles, o caso ultrapassa o “limite do tolerável e vulnera inexoravelmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

No pedido, os advogados afirmam que “resta perseguir a indenização pelos danos decorrentes do trágico contexto narrado. Afinal, é o mínimo que a justiça pode fazer para minimizar os já graves prejuízos sofridos”.

Além do pedido de R$ 2 milhões de indenização por danos morais, a defesa de Atercino exige o pagamento de dano material no valor de R$ 24 mil pelo tempo que ele ficou afastado de sua profissão e de suas ocupações habituais por estar preso. (Com informações do Jota.Info.)