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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

Artigos Marina Soares Marina Soares -
O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

Acusado é libertado após mais de seis anos preso sem julgamento pelo Tribunal do Júri

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de um acusado de homicídio qualificado,...

Acusado de homicídio por 28 anos é absolvido após reaparecimento da suposta vítima

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 8ª Vara Criminal de Maceió (AL), absolveu Ricardo Alexandre dos Santos, acusado de homicídio desde 1997, após...

Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por feminicídio e tentativa de homicídio em Santa Catarina

Notícias Juristas Juristas -
O júri realizado em Concórdia, no Oeste catarinense, no último dia 30 de junho, resultou na condenação do acusado a 37 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado.

Homem é condenado por homicídio de amigo motivado por vingança

Notícias Juristas Juristas -
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, com ajustes, a condenação de um homem pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal, proferida pela 1ª Vara de Mococa. As penas foram redimensionadas para 20 anos de reclusão, em regime fechado, e cinco meses de detenção, em regime semiaberto.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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