domingo, dezembro 8, 2019
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Livros de Direito

TJSC condena estado e emissora de TV por transformar ação policial em espetáculo

A Quarta Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou o estado de Santa Catarina e a emissora de televisão RBS Blumenau ao pagamento de indenização a título de danos morais...
Analista de controle vítima de assédio moral vai receber indenização

TRF1 mantém condenação de professor pelo crime de assédio sexual

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que condenou um professor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) pelo crime de assédio sexual contra vítimas menores de idade...
quadra de torcida

Acusado de participação em chacina em quadra de torcida é condenado a 149 anos...

Após dois dias de julgamento,  o 5º Tribunal do Júri da Capital  de São Paulo condenou no último dia 28, o ex-policial militar Rodney Dias dos Santos a 149 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Dos santos era acusado de ser um dos responsáveis pela chacina praticada na quadra da torcida organizada Pavilhão Nove, do Corinthians. O crime aconteceu em abril de 2015.
acusado

Acusado de crime sexual é absolvido e pede indenização de R$ 2 milhões

Atercino Ferreira, que ficou 10 meses preso por um crime que não cometeu, ajuizou uma ação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por danos morais e materiais.
herança

HC de acusado de mandar matar o sogro por herança na PB é negado

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de habeas corpus de um homem acusado de mandar matar o pai da esposa para ter acesso a parte da herança. O caso aconteceu na Paraíba.
stf

STF entende que DNA pode ser usado para basear absolvição

A 1ª Turma do STF absolveu um acusado de estupro, que ficou 10 anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo que a perícia tenha constatado não haver DNA dele na cena do crime. Assim, o Supremo entendeu que material genético pode basear a absolvição se o exame não comprovar participação do réu no crime.
ministro lewandowski

Exclusivo: Defesa do advogado que teve voz de prisão pelo ministro Lewandowski comenta sobre...

No último dia 04, o advogado Cristiano Caiado Acioli ao ver o ministro Ricardo Lewandowski em um voo de São Paulo para Brasília, criticou o Supremo Tribunal Federal, dizendo “Ministro Ricardo, o STF é uma vergonha, eu me sinto envergonhado quando vejo vocês”...
crime prescrito

Acusado de homicídio tem ação prescrita devido a série de recursos

Passaram-se mais de 20 anos entre o recebimento da denúncia e a sentença, prescrevendo a ação do crime.
autismo

TJ-PB nega apelo de síndico acusado de crime de injúria contra moradora autista

A Câmara Criminal do TJ-PB negou o apelo de um síndico acusado de injúria qualificada praticado contra moradora portadora de autismo e manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital. Em...
Lei Seca

Motorista flagrado dirigindo embriagado, além da prestação pecuniária, tem sua CNH suspensa e pagará...

O Juiz de Direito Hugo Torquato da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o condutor denunciado no Processo n°0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar  3 (três) salários mínimos, por ter dirigido embriagado, praticando a infração penal descrita no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
urna eleitoral

Político que adulterou urna eleitoral não se livra de condenação

O magistrado Gustavo Bristot de Mello condenou dois políticos da localidade a penas de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa, pela prática do crime de falsificação/alteração de documento público....

Justiça nega Habeas Corpus a acusado de envolvimento em tráfico interestadual

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira(06), negou, em harmonia com o parecer ministerial, habeas corpus com pedido de liminar, impetrado por Leandro Salustino dos...

Acusado de roubo qualificado tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal

Por unanimidade, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegaram a ordem no Habeas Corpus nº 000193-77.2017.815.0000, impetrado em favor de José Lucas Ferreira dos Santos, acusado de roubo qualificado....
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa

Comprovação de dolo é requisito para condenação por corrupção ativa

A 4ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação de um réu contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que o condenou pela prática do crime de corrupção ativa e de dirigir sem habilitação (art. 309 da Lei nº 9.503/97). Ao ser parado por policiais em uma “blitz”, o motorista teria iniciado uma fuga...
Acusado de portar arma de fogo ilegalmente deve permanecer preso

Negado habeas corpus a advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita

A 3ª Turma do TRF1 negou ordem de habeas corpus impetrado em favor de um advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita, preso preventivamente após ter descumprido medida cautelar que o proibia de exercer a advocacia. A decisão, unânime, foi tomada com base no entendimento da garantia da ordem pública...

Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar uma mulher a indeniza-la em R$ 10 mil, a títulos de danos morais, em R$9,4 mil a titulo de danos materiais e a pagar honorários advocatícios, majorados em 15% do valor da condenação. Durante o período...

Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.M.J. foi condenado a 8 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime fechado...

Homem acusado pelo assassinato da esposa, com 14 facadas, enfrentará júri popular

A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de sessão do Tribunal do Juri para julgamento de homem acusado pelo assassinato de sua companheira com 14 facadas. O crime ocorreu em janeiro de...

Condenado na Operação Eclésia e guarda portuário acusado de estupro têm habeas corpus negado...

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou na manhã desta quinta-feira (14) a sua 400ª Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram em pauta 34 processos, dos quais apenas um foi...

Acusado de feminicídio no pátio do hospital regional vai a júri nesta terça

Será realizado nesta terça-feira (29), às 8 horas, o julgamento por júri popular, pela 1ª Vara do Tribunal do júri, do acusado de esfaquear e matar a esposa em frente ao Hospital Rosa Pedrossian,...

Comarca de Tarauacá: Acusado de assassinar agente socioeducador é condenado a 21 anos de...

Réu foi condenado nas penas do artigo 121, § 2º, II (fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de...

CRIMINAL | Negado habeas corpus a acusado de manter ex-namorada em cárcere privado

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e cárcere privado da ex-namorada. Consta...

Seção de Direito Penal aprecia pauta com 53 feitos

Desembargadores mantiveram prisão de acusado de estupro de vulnerável A defesa alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão do processo, pois o réu está preso preventivamente desde 10 de fevereiro de 2017. Ao...
trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício

Júri desclassifica crime e réu é condenado a dois anos por ameaça e porte...

O Conselho de Sentença da Comarca de União dos Palmares desclassificou a acusação do crime de tentativa de homicídio do réu Paulo Wbiratan da Silva, para os crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo, durante o júri popular realizado nesta segunda-feira (22). O acusado foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto.
acusação do mpf

Empresário acusado de estuprar funcionária não conseguiu absolvição na 2º instância do Poder Judiciário...

Um empresário da cidade Cacoal, acusado de estuprar uma adolescente que trabalhava em seu estabelecimento comercial, não conseguiu absolvição no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A decisão foi confirmada, na manhã de quarta-feira, dia 17, pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO, que confirmaram a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, o qual aplicou a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
TRT2 afirma que é permitida a penhora de armas de fogo

Negada liberdade para acusado de tentar assaltar homem com uso de arma de fogo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Robson Barroso de Almeida, acusado de assalto à mão armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/05) e teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “A necessidade da prisão preventiva do paciente [acusado] está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública e na aplicação da lei penal”, explicou o relator.

Mais de 70 anos de prisão para homem que abusava sexualmente das filhas

"O silêncio diz muito e, como no caso, a resposta monossilábica muito mais". Esta foi uma das observações efetuadas pelo Juiz da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, Marco Luciano Wachter, diante de um dos depoimentos de menor que sofria abusos sexuais praticados pelo próprio pai. No processo, foi comprovada a prática de conjunção carnal com duas filhas (a mais velha, diversas vezes num período de 4 anos, com quem teve dois filhos) e atos libidinosos com uma terceira. O réu foi condenado a 70 anos e 6 meses de prisão.

As liberdades civis e a Lava Jato

Certas coisas só têm seu valor percebido quando não existem ou são perdidas. Em março de 1917, há exatos 100 anos, o czar Nicolau II foi deposto pela Revolução Russa, que chegava ao poder prometendo um governo democrático, não opressivo e defensor da propriedade privada. No fim daquele mesmo ano, a segunda fase da revolução consolidava o poder do Partido Bolchevique, sob a liderança de Vladimir Lenin.
Soldado da PM é condenado por detonar explosivo e ferir civil

Soldado da PM é condenado por detonar explosivo e ferir civil

O juiz Gustavo Assis Garcia, em atuação na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, condenou um soldado da Polícia Militar pelo crime de lesão corporal culposa a um ano de reclusão no regime aberto. O réu foi acusado de detonar um explosivo e ferir gravemente um civil, que sofreu amputação do dedo indicador direito. Consta da denúncia que, no dia 5 de outubro de 2013, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático estava em ronda no Setor Teodoro Alves, em Inhumas. Os agentes do grupo estavam abordando pessoas suspeitas de tráfico de drogas e interpelaram Willian de Souza, que, no momento, passava de bicicleta.
Acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

Acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou pedido de liminar em habeas corpus a Bruno Henrique Assis Bezerra, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).
MPF tem o ônus de juntar certidões de antecedentes criminais dos acusados

MPF tem o ônus de juntar certidões de antecedentes criminais dos acusados

Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que...
TRF3 considera ilegal prisão efetuada em domicílio sem justa causa

TRF3 considera ilegal prisão efetuada em domicílio sem justa causa

Acusado foi preso em casa, à noite, após denúncia anônima relacionada a veículo supostamente estacionado em frente ao local A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de 1º grau...
Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu

Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu

A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que absolveu o réu pela prática...
Justiça manda acusado de homicídio indenizar viúva da vítima

Justiça manda acusado de homicídio indenizar viúva da vítima

A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu ao Judiciário por não ter como pagar as despesas da...
1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura

1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Eduard Fernando Giraldo Cardoza responda naquele...
STJ mantêm indenização para idoso que caiu em posto de gasolina

TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso

A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de réu denunciado nas penas do art. 102 do Estatuto do Idoso (apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento...

Mantida prisão de acusados de contrabandear 2 mil caixas de cigarros

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por dois homens presos preventivamente após serem flagrados com 2 mil caixas de cigarro de...

Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada

Denunciado pelo crime de ocultação de bens provenientes de infração penal (art 1º da Lei 9.613/88), um empresário do Rio Grande do Sul teve o pedido de liminar em habeas corpus indeferido pelo Superior...

STJ mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas entre o Brasil e...

Acusado de envolvimento com organização criminosa que praticava tráfico internacional de drogas teve pedido de liminar em habeas corpus negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O paciente foi preso...

Acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão

Um homem foi condenado por decisão da 19ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de tráfico de drogas, após ter sido preso no interior de uma casa noturna com grande quantidade e variedade...

Homem acusado de atirar em casal para apartar briga é condenado a 11 anos...

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Ivan de Jesus Machado a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelas tentativas de homicídio contra Francisco Marcos Gomes da Silva e...

Tribunal do Júri absolve ex-PM da morte de estudante durante abordagem policial

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza absolveu o ex-policial militar Wescley Cesar Santos da Costa. Ele era acusado de matar o estudante Bruno Silva Cavalcante durante abordagem policial. O...
Avaliação de antecedentes - Tráfico de Drogas

Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de tráfico internacional de...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima que condenou um réu à pena de cinco anos, oito...
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