Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro sanitário
A Anvisa proíbe canetas emagrecedoras com tirzepatida e retatrutida sem registro sanitário no Brasil. A decisão determina a apreensão dos produtos irregulares identificados pela agência e proíbe sua fabricação, importação, distribuição, comercialização, divulgação e utilização.
A medida está prevista na Resolução-RE nº 4.035/2026 e alcança os produtos irregulares identificados pela agência, incluindo versões anunciadas em canetas injetáveis e frascos. A determinação também proíbe atividades como fabricação, importação, distribuição, divulgação, comercialização e utilização dos itens abrangidos.
Produtos irregulares vendidos pela internet
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou produtos comercializados por meio de diferentes páginas na internet, incluindo Peptídeos do Brasil, ZPHC Store, Oxygen KW Pharma Brasil e Zyntra Shop. A decisão também abrange produtos associados à Liberty Pharma e itens divulgados pela empresa Cris Barden Naturopatia, conforme as especificações da resolução.
Entre os produtos citados estão versões de tirzepatida e retatrutida sem a devida regularização sanitária, além de outros peptídeos e kits comercializados com alegações relacionadas à saúde. A proibição se aplica aos produtos identificados na determinação, e a agência orienta que não sejam fabricados, importados, distribuídos, divulgados, vendidos ou utilizados.
A comercialização de medicamentos sem regularização sanitária impede que o consumidor tenha as mesmas garantias de controle e fiscalização exigidas para produtos autorizados. Por isso, a Anvisa destaca a importância de impedir que itens sem comprovação de qualidade, segurança e eficácia sejam disponibilizados à população.
Retatrutida ainda não tem registro sanitário
A retatrutida é uma substância que permanece em fase de pesquisa clínica para o tratamento da obesidade e ainda não possui registro sanitário para comercialização no Brasil. De acordo com a Anvisa, ela também não conta com aprovação de outras agências reguladoras internacionais para venda como medicamento.
A oferta de produtos com essa substância pela internet, portanto, não significa que tenham sido avaliados e autorizados para uso pela população. A ausência de registro impede que sejam tratados como medicamentos aprovados, com segurança e eficácia estabelecidas pelas autoridades competentes.
Tirzepatida registrada não é alvo da proibição
A decisão exige uma distinção importante: a Anvisa não proibiu toda a tirzepatida. A substância é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento registrado no Brasil e comercializado pelo laboratório Eli Lilly.
A medida alcança versões sem registro sanitário especificadas na resolução, e não o medicamento regularizado apenas por conter o mesmo princípio ativo. Assim, a proibição não deve ser interpretada como suspensão geral do Mounjaro.
Medida busca proteger a saúde pública
A resolução da Anvisa tem como objetivo impedir o uso de produtos que não passaram pela regularização sanitária exigida. A falta de comprovação de qualidade, segurança e eficácia representa um risco, especialmente quando se trata de substâncias destinadas ao uso medicinal e comercializadas sem controle adequado.
A agência também determinou a apreensão dos produtos abrangidos pela decisão. As empresas mencionadas foram procuradas pela CNN Brasil para se manifestar, mas, até a publicação da reportagem, a emissora informou que aguardava posicionamentos.
A orientação central é verificar a regularização de medicamentos e não utilizar produtos proibidos pela autoridade sanitária.
(Com informações da CNN Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.)
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