Tag: tirzepatida

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Anvisa proíbe canetas emagrecedoras com tirzepatida e retatrutida sem registro

A Anvisa proibiu e determinou a apreensão de produtos emagrecedores com tirzepatida e retatrutida comercializados sem registro sanitário no Brasil. A medida abrange produtos irregulares identificados pela agência e proíbe fabricação, importação, distribuição, venda, divulgação e uso. A decisão não atinge a tirzepatida registrada sob a marca Mounjaro.

Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário

O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

Judiciário analisa limites da importação para uso próprio diante de proibição sanitária da Anvisa sobre tirzepatida

A proibição da Anvisa à importação de versões paraguaias da tirzepatida tem gerado decisões divergentes na Justiça Federal. Enquanto alguns juízes autorizam a entrada do medicamento para uso pessoal mediante prescrição médica, outros entendem que o Judiciário não pode afastar restrições sanitárias impostas pela agência reguladora. A controvérsia envolve o alto custo do tratamento no Brasil, riscos à saúde pública e a competência técnica da Anvisa para fiscalizar medicamentos.

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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