Assinatura eletrônica para criação de partido político é autorizada pelo TSE

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu autorizar o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de em papel  — para a criação de partidos políticos. 

Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor da medida. Votaram contra os ministros Og Fernandes, relator do caso, Edson Fachin e Rosa Weber. 

A decisão pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro da sigla por meio de certificados digitais. 

A decisão teve como motivo uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Na última terça-feira (26/11), o ministro Og Fernandes defendeu que o questionamento não pode ser conhecido porque ultrapassa os limites de consulta. Na ocasião, o julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. 

Mesmo com a decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda deverá ser regulamentada para ter validade. Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as soluções não estarão prontas antes das eleições municipais de 2020.

A coleta de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para que um partido político obtenha registro na Justiça eleitoral.

0601966-13.2018.6.00.0000

Fonte: Conjur