A Google foi condenada a pagar uma multa de 30,6 milhões de euros na Austrália, após admitir ter firmado acordos que violam as leis de concorrência do país. A penalidade foi aplicada pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), que considerou ilegais os contratos firmados entre a empresa e as operadoras Telstra e Optus.
Entre 2019 e 2021, as operadoras comercializaram smartphones Android com o Google Search como único motor de busca pré-instalado, em troca de uma participação nas receitas publicitárias geradas pela gigante tecnológica.
De acordo com a ACCC, a prática teve impacto direto na concorrência e prejudicou os consumidores australianos ao restringir suas opções.
“Condutas que restringem a concorrrência são ilegais na Austrália porque geralmente resultam em menos escolhas, preços mais altos ou serviços de menor qualidade”, afirmou Gina Cass-Gottlieb, Presidente da Entidade Reguladora.
A multa proposta ainda depende de ratificação pelo Tribunal Federal australiano, que poderá confirmar ou revisar o valor acordado.
Além da penalidade financeira, a Google comprometeu-se a remover cláusulas contratuais que limitem a pré-instalação de motores de busca concorrentes em seus dispositivos parceiros. Segundo a ACCC, essa medida poderá aumentar a diversidade de opções disponíveis para os consumidores no país.
(Com informações do site Renascença)
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