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Artigos exclusivos

Tribunal da União Europeia mantém multa de € 4,125 bilhões contra Google por abuso no sistema Android

O Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a multa de € 4,125 bilhões aplicada à Google por abuso de posição dominante relacionado ao sistema Android. A Corte confirmou o entendimento de que a empresa utilizou práticas anticoncorrenciais ao exigir a pré-instalação de seus aplicativos em dispositivos móveis, violando as regras europeias de defesa da concorrência.

Justiça da Califórnia rejeita pedido da Meta e do Google e mantém decisão sobre vício de adolescentes em redes sociais

Uma juíza em Los Angeles negou o pedido da Meta e do Google para novo julgamento após condenação por suposto design viciante de plataformas como Instagram e YouTube. A decisão manteve o veredito do júri que atribuiu responsabilidade das empresas por impactos na saúde mental de adolescentes e fixou indenizações milionárias. As companhias afirmam que vão recorrer.

Google endurece regras contra manipulação de IA e ameaça banir sites que tentem enganar buscas

O Google atualizou suas políticas contra spam para combater sites que tentam manipular respostas de inteligência artificial nos resultados de busca. A empresa afirmou que páginas que utilizarem técnicas para enganar os sistemas poderão sofrer punições, incluindo rebaixamento nas buscas ou exclusão do índice da plataforma.

Cade abre investigação contra Google por uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de IA

O Cade decidiu investigar o Google por possível abuso de posição dominante ao utilizar conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial. O caso será aprofundado para avaliar impactos no mercado de notícias e eventual prejuízo aos veículos de comunicação.

Meta e Google são responsabilizadas por vício em redes sociais nos EUA

Um júri em Los Angeles (EUA) responsabilizou Meta e Google por contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes nas plataformas Instagram e YouTube. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões e o Google US$ 1,8 milhão em indenizações. O processo foi movido por uma jovem que alegou dependência das redes sociais na adolescência, agravando depressão e pensamentos suicidas. A decisão é considerada histórica e pode abrir caminho para novos processos contra big techs nos EUA, enquanto empresas planejam recursos.

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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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