Autuado por tentativa de feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Data:

homem
Créditos: Zolnierek | iStock

No dia 10/3, durante a audiência de custódia, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Rafael Alves dos Santos. Ele foi autuado por tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, crime tipificado nos Arts. 121 §2º VI e Art. 14 Inciso II, ambos do CPB c/c Art 5º, III da Lei 11.340/2006. Durante a audiência, o Ministério Público defendeu a regularidade do flagrante e a conversão em prisão preventiva, enquanto a defesa pediu a liberdade provisória.

A Juíza homologou o Auto de Prisão em Flagrante e determinou a prisão preventiva, já que ficou comprovada a materialidade do crime e a existência de indícios de que Rafael Alves dos Santos é o autor das condutas. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, devido à violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada ainda afirmou que a prisão preventiva é necessária devido à periculosidade do acusado, que foi comprovada pelas circunstâncias do caso e pelo histórico de violência.

A Juíza relatou que, no dia dos fatos, o acusado abordou a vítima com uma faca em uma padaria onde ela trabalhava, mas terceiros impediram a agressão. As circunstâncias narradas e o histórico de violência indicam a necessidade da prisão preventiva para proteger a integridade física e psicológica da vítima e manter a ordem pública. A magistrada concluiu que as medidas cautelares diferentes da prisão não são adequadas e suficientes.

Com a determinação da prisão preventiva, o inquérito foi encaminhado para a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, onde o processo será conduzido.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.