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È importante investir no aperfeiçoamento da aplicação da Lei Maria da Penha pois o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação a 2024 e o maior número desde a tipificação do crime. Isso representa uma média brutal de uma mulher morta a cada cinco horas simplesmente por razão de gênero. A maior parte dos crimes ocorre em ambiente doméstico.  Estatísticas do Poder Judiciário: De acordo com os painéis do Conselho Nacional de Justiça, o sistema de justiça chegou a registrar cerca de 966.700 novos casos de violência doméstica em um único ano. Violência Sexual: Dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que mais de 56% das vítimas de violência sexual são meninas entre 0 e 17 anos.

A Justiça de São Paulo iniciou a audiência de instrução do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio e fraude processual pela morte da soldado Gisele Alves Santana. Nesta fase processual serão produzidas as provas e ouvidas 40 testemunhas antes do interrogatório do réu, previsto para ocorrer ao final da instrução.

O STJ vai decidir se o caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar, definindo o foro competente diante de conflito de competência entre as duas esferas.

A live sobre feminicídio, transmitida pelo canal do Portal Juristas no YouTube, reuniu especialistas para discutir os aspectos jurídicos, sociais e culturais da violência de gênero no Brasil. O debate contou com a participação do criminalista Bruno Cadé e da jurista Gisele Leite, que analisaram os desafios enfrentados pelo sistema de justiça no combate a esse tipo de crime.

Nesta quarta-feira (4), o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário formalizaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, instrumento institucional...