Na última terça-feira (13) foi divulgada a lista com as indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lista contém 122 nomes de vários setores, porém o nome de José Ziebarth, um executivo do Facebook Brasil, uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações.
De acordo com o The Intercept, recém-saído do governo Bolsonaro, Ziebarth aparece como recomendação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério da Economia, é responsável há oito meses por políticas de privacidade na empresa de Mark Zuckerberg, tendo entre suas atribuições, o relacionamento com governos em questões ligadas a esta área.
A reportagem destacou que antes de trabalhar no Facebook, Ziebarth era responsável pela área de desburocratização do Ministério da Economia. Ele permaneceu no cargo até agosto de 2020, quando pediu exoneração junto a outros então integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes.
A indicação do executivo chama a atenção devido ao possível conflito de interesses em sua atuação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A entidade poderá analisar, por exemplo, se há violações na mudança dos termos de uso anunciada pelo WhatsApp, um serviço do Facebook.
Segundo a Folha de S.Paulo, o Facebook disse que não participou da indicação de Ziebarth ao conselho consultivo da ANPD. O executivo afirmou ao jornal que pediu sua retirada do processo seletivo. Porém, o nome dele segue na lista apresentada no site da autoridade. A Enap afirmou ao Intercept que Ziebarth é um colaborador que tem atuado em projetos na área de proteção de dados.
Os membros do CNPD serão voluntários e deverão contribuir em temas ligados à proteção de dados. Entre as competências do grupo, estão propor diretrizes para criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, elaborar relatórios sobre a execução dessa política e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.
Com informações do Tecnoblog e the Intercep.
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