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Tag: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Os perigos da simbiose digital

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A simbiose digital (Magossi, 2026) enquanto conceito propõe o entendimento do ciberespaço como estrutura cindida entre superfície (Big Techs) e submundo (sites eróticos). Essa distinção não...

Justiça do Trabalho adota geolocalização de celular corporativo como prova para condenar empresas ao pagamento de horas extras

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A Justiça do Trabalho passou a reconhecer dados de geolocalização de celulares corporativos como prova válida para comprovar jornadas de empregados externos, resultando em...

Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a integrar o rol de agências reguladoras

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A Medida Provisória nº 1317/2025 transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, inserindo-a oficialmente...

Extensão de VPN para Google Chrome é denunciada por capturar telas de usuários sem consentimento

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Uma extensão de VPN gratuita para o navegador Google Chrome, identificada como FreeVPN.One, está sendo acusada de violar a privacidade de seus usuários ao...

Golpe da Encomenda se torna mais sofisticado e agora utiliza até código de rastreio da Amazon

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O conhecido “Golpe da Encomenda” ganhou novas camadas de sofisticação. Agora, além de dados pessoais das vítimas, os golpistas também utilizam códigos de rastreio...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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