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Cabe Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho?

Por Ricardo Krusty

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Créditos: Divulgação

O especialista Gáudio Ribeiro de Paula fala se cabe Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho. A reclamação é um remédio constitucional de natureza mandamental, que objetiva preservar a competência e autoridade das decisões do STF e dos tribunais, inclusive para efeito de segurança do jurisdicionado e estabilidade das decisões.

 

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Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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