Tag: reclamação constitucional
Artigos exclusivos
STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade
O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.
Cabe Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho?
O especialista Gáudio Ribeiro de Paula fala se cabe Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho. A reclamação é um remédio constitucional de natureza mandamental, que objetiva preservar a competência e autoridade das decisões do STF e dos tribunais, inclusive para efeito de segurança do jurisdicionado e estabilidade das decisões.
Sindojus-PB pede ao STF suspensão de verba recebida indevidamente pela magistratura paraibana
O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba propôs Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal diante das sucessivas decisões de suspeições de magistrados para apreciar a ação anulatória de ato administrativo que visa o reconhecimento da prescrição ocorrida no processo administrativo nº 2557681, bem como sua anulação, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda da Comarca de João Pessoa.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil