Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reformar parcialmente sentença aplicada a um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Com a decisão, a pena foi aumentada para três anos, um mês e dez dias de reclusão.
De acordo com relatório médico e laudo pericial, anexados ao processo, a menina foi diagnosticada com politraumatismo por agressão, após apresentar contusão na cabeça e hematomas no rosto e no braço, além de ter sido submetida a chutes no abdômen. Relatórios da escola em que a vítima estudava na época apontaram, ainda, consequências psicológicas decorrentes do crime, comprometendo sua vida social.
O desembargador Eduardo Abdalla, relator da apelação, afirmou que a pena-base “deve ser estabelecida com acréscimo de 1/6, calcada na excessiva violência física e psicológica empregada”. Também destacou como causa de aumento de pena se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos.
Com relação ao pedido de declaração de incapacidade dos pais formulado pelo Ministério Público, o voto esclarece que a vítima já se encontra sob a guarda da tia e que a questão da guarda definitiva foge da competência do juízo criminal, devendo a solução advir de ação própria da Vara da Infância e Juventude.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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