A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação a um conglomerado de tecnologia e mídia social de indenizar um casal em R$15 mil, por danos morais. O marido deve receber R$ 6 mil e a mulher, R$ 9 mil por terem os perfis em uma rede social invadidos com o objetivo de aplicar golpes.
De acordo com o processo, em 18 de janeiro de 2021, eles tiveram ambas as contas da plataforma invadidas, perdendo o acesso a elas. Criminosos começaram a assediar os contatos, em nome dos proprietários dos perfis, a fim de aplicar golpes. Eles acionaram a empresa que administra os serviços de mídia social para solicitar apoio e regularizar a situação, mas 13 dias depois da solicitação a plataforma ainda não tinha tomado nenhuma providência.
A esposa sustentou que, por trabalhar com depilação a laser e angariar clientes por meio da mídia social, estava tendo prejuízos em seus negócios. Já o marido mantinha o perfil para uso pessoal e relacionamento com amigos e familiares, o que também estava sendo prejudicado pela ação dos golpistas.
A empresa se defendeu afirmando que não tem como vigiar todos os usuários para conferir se eles utilizam os meios de segurança disponibilizados de forma correta.
O argumento não foi acolhido, na primeira instância, pelo juiz Antonio Godinho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo. Segundo o magistrado, o vazamento de dados em páginas sociais por terceiros, que passam a agir como se fossem o titular da conta, bloqueando o acesso desse a conteúdo pessoal, ofende a sua honra objetiva e subjetiva, pois “causa ao usuário transtornos graves, desequilibrando-o emocionalmente e com abalo em sua estima pessoal”.
A empresa recorreu ao TJMG, mas o relator, desembargador Lúcio de Brito, confirmou a decisão de 1ª Instância. Segundo o magistrado, a demora da empresa em tomar alguma providência expôs o casal a danos que devem ser indenizados. Os desembargadores Maurílio Gabriel e Antônio Bispo votaram de acordo com o relator.
Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos por lá.
Manter o uso contínuo de uma marca é essencial para preservar seus direitos legais e valor de mercado. O desuso… Veja Mais
No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre… Veja Mais
O registro de marcas está em constante evolução para acompanhar as inovações tecnológicas e as mudanças no ambiente comercial. As… Veja Mais
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração Ilmo. Sr. Presidente da JARI… Veja Mais
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial Ilmo. Sr.… Veja Mais
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu… Veja Mais