Tag: Casas Bahia

Artigos exclusivos

Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias e regras para que futuras demissões coletivas sejam comunicadas aos sindicatos com 72 horas de antecedência.

Braskem e Casas Bahia buscam recuperação para reestruturar bilhões em dívidas

A Braskem protocolou pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente R$ 56 bilhões em dívidas, em meio a um cenário de juros elevados, crédito mais restrito e dificuldades econômicas. O movimento ocorre após Casas Bahia e Marabraz recorrerem à recuperação judicial e se soma a uma série de grandes empresas que adotaram mecanismos de recuperação nos últimos anos. Apesar do aumento dos pedidos, especialistas avaliam que o cenário de dificuldades empresariais não representa, por si só, risco sistêmico à economia.

Justiça do Trabalho suspende demissões em massa das Casas Bahia em todo o país

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia após pedido de recuperação judicial. A decisão considerou que as dispensas coletivas ocorreram sem a participação do sindicato dos trabalhadores. A empresa deverá restabelecer os vínculos dos empregados atingidos em até cinco dias e reativar benefícios assistenciais, como o plano de saúde, em até 48 horas. Novas demissões coletivas deverão ser precedidas de comunicação e negociação com o sindicato da categoria.

Casas Bahia ajuíza pedido de recuperação judicial para reestruturar passivo de R$ 17,3 bilhões

O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial para reestruturar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida envolve dez empresas do grupo e ocorre após anos de dificuldades financeiras, tentativas de renegociação de débitos, fechamento de lojas e redução do quadro de funcionários. A companhia busca preservar suas operações e empregos enquanto reorganiza seu passivo

Justiça do Trabalho estipula maior condenação por tráfico de pessoas do país a empresário do segmento varejista

A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein, ao pagamento de R$ 30 milhões, em indenizações por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão. A decisão, divulgada na sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi anunciada como a condenação por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo ao escravo.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google