Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb e não conseguiram realizar as viagens continuam enfrentando dificuldades para reaver os valores pagos, mesmo após obterem decisões judiciais favoráveis. Na fase de execução, muitos processos têm sido extintos devido à ausência de bens ou valores da empresa passíveis de penhora.
Em decisões recentes, o juiz Eduardo Kenji Yamamoto, de Mogi das Cruzes (SP), destacou a recorrência do problema, afirmando que há “milhares de execuções frustradas”. Segundo o magistrado, todos os meios disponíveis para a satisfação das dívidas já foram esgotados no âmbito individual, o que limita a atuação do Judiciário nesses casos.
Estima-se que a empresa acumule dívidas superiores a R$ 100 milhões com consumidores em todo o país. A Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, atuava desde 2011 no mercado de turismo online, oferecendo pacotes com datas flexíveis como forma de reduzir custos e ampliar o acesso às viagens.
Um dos casos analisados envolveu uma empresária que adquiriu, em 2021, um pacote para Punta Cana. Após sucessivos adiamentos e alterações promovidas pela empresa, a cliente solicitou o cancelamento. Embora tenha obtido decisão favorável para restituição dos valores pagos, com correção e juros, não houve sucesso na execução, pois não foram localizados ativos financeiros da empresa. O processo acabou extinto com base na Lei dos Juizados Especiais.
Situações semelhantes têm se repetido com frequência. Em um único dia, ao menos 13 ações foram encerradas na Justiça paulista pelo mesmo motivo. Ainda assim, os consumidores podem recorrer dessas decisões.
Em poucos casos, houve recuperação de valores, como quando a Justiça determinou a penhora de recursos vinculados a uma empresa de pagamentos relacionada à Hurb.
Em sua defesa, a empresa sustenta que atuou conforme os termos contratuais, destacando que os pacotes previam datas flexíveis, sem garantia de realização nas datas inicialmente pretendidas pelos clientes. Alega, ainda, não ter praticado qualquer ato ilícito.
O cadastro da empresa junto ao Ministério do Turismo foi cancelado em abril do ano passado, impedindo sua atuação no setor.
(Com informações do UOL por Rogério Gentile)
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