Clínica terá de indenizar pais por extravio de placenta após parto

A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que uma clínica de Florianópolis terá de indenizar um casal em R$ 15 mil, por extraviar a placenta da paciente após o parto no estabelecimento de saúde. Pai e mãe da criança haviam registrado, em documento intitulado “plano de parto”, o desejo de dispor da placenta com o interesse de usá-la em caso de patologias futuras. Ocorre que, na avaliação do casal, a unidade, com sua conduta, impediu o exercício de direito pelo descarte inidôneo de material genético único e insubstituível.

O juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do processo (0302646-24.2019.8.24.0090) confirmou a decisão de 1ª instancia e votou pela negativa ao recurso interposto pela clínica. Documentos nos autos, explicou, atestam que o plano de parto, onde consta a exigência de guarda da placenta, chegou ao domínio da unidade de saúde, que, por ausência de controles internos e incerteza sobre seus próprios procedimentos, não se incumbiu de informar a destinação final do material – diversa daquela solicitada pelos autores.

Segundo a revista "Pais e Filhos", a placenta durante muito tempo foi tratada como lixo hospitalar e descartada logo após o nascimento da criança. Por se tratar de um anexo embrionário, responsável pela troca de nutrientes e gases entre a parturiente e o bebê, espécie de glândula que exerce as funções de rim, pulmão e fígado, seu papel foi reavaliado até surgir a placentofagia, que advoga o ato da mãe comer a placenta após o parto para buscar benefícios revigorantes, prática habitual entre os demais mamíferos. A decisão da 1ª Turma de Recursos foi unânime.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000