CNJ recomenda uso de linguagem clara e acessível no judiciário brasileiro

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, conforme suas responsabilidades legais e regimentais, em um movimento destinado a aprimorar o acesso à justiça no Brasil, emitiu uma recomendação para os Tribunais e Conselhos do país, com exceção do STF, que enfatiza a importância do uso de linguagem simples e clara em todos os atos administrativos e judiciais.

A medida, baseada em princípios de acessibilidade e inclusão, visa tornar a comunicação do Poder Judiciário mais acessível à população em geral. A recomendação também encoraja o uso de elementos visuais sempre que possível, a fim de tornar as informações mais compreensíveis.

Nos casos em que os atos judiciais contenham terminologia técnica, os Tribunais e Conselhos têm a opção de criar uma versão simplificada dos documentos, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis.

Além disso, a recomendação permite o uso de códigos de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações adicionais relacionadas ao documento e facilitar o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos com legendas e língua de sinais.

Para apoiar essa iniciativa, o CNJ sugere a realização de oficinas, a criação de guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem na simplificação e uniformização da linguagem utilizada, com a colaboração dos laboratórios de inovação e das equipes de comunicação social dos Tribunais e Conselhos.

Essa medida busca não apenas melhorar a transparência e a participação cidadã, mas também promover o acesso equitativo aos serviços públicos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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