Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu sinal verde esmagador, com 439 votos a favor e somente 1 contrário, ao texto-base da Medida Provisória que estipula o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320, ao mesmo tempo em que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para indivíduos, abrangendo agora quem ganha até R$ 2.640.
O único voto contrário foi emitido pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), que mais tarde admitiu seu erro de votação. Agora, a medida será encaminhada ao Senado. A urgência na aprovação é destacada devido ao fato de a MP perder sua validade em 28 de agosto, conferindo um caráter crítico à situação.
A medida não apenas elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, como também reformulou a política de valorização do salário mínimo a ser adotada a partir de 2024. O novo sistema levará em conta os índices de inflação do ano anterior, medidos pelo INPC, e o crescimento consolidado do PIB nos dois anos anteriores ao novo valor entrar em vigor. A única exceção seria em casos de queda do PIB, quando o reajuste se limitaria à inflação.
Além disso, a MP introduziu a isenção de imposto de renda para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.640. Contudo, a discussão sobre a taxação de offshores – contas no exterior – gerou divisões. Partidos do centrão conseguiram retirar a taxação de offshores da MP, gerando debates acalorados e levando à promessa de envio de um projeto de lei dedicado ao tema nos próximos dias.
Com informações do UOL.
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