A presença do Poder Judiciário na COP30, realizada em Belém (PA), se reflete no conjunto de ações e projetos ambientais desenvolvidos pelos tribunais com jurisdição no estado. As iniciativas seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforçam o compromisso da Justiça brasileira com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) iniciou seu planejamento para o evento ainda em 2024, com a criação do Grupo de Trabalho COP30, coordenado pelo desembargador Alex Pinheiro Centeno. A partir da experiência do Laboratório de Inovação Pai D’égua, instituído pela Resolução CNJ nº 395/2021, foram realizadas oficinas com magistrados, servidores e servidoras, resultando em projetos voltados à sustentabilidade e à mitigação dos efeitos climáticos.
Essas ações estão reunidas em um site multilíngue (português, inglês, espanhol e francês), lançado nesta segunda-feira (10/11).
“Um site em vários idiomas é essencial para que qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, conheça o que o tribunal está desenvolvendo na área ambiental”, destacou o juiz Charles Menezes Barros, vice-coordenador do GT-COP30.
Principais iniciativas do TJPA:
- Ferramenta digital de monitoramento de CO₂: acompanha, em tempo real, a redução e a compensação das emissões de gases de efeito estufa.
- Cartilha educativa sobre crédito de carbono: voltada às comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas.
- Painel de Litígios Climáticos: mapeia processos judiciais relacionados ao clima em tramitação no Pará.
- Fest Labs Carbono Zero: evento nacional realizado na Amazônia, com compensação total das emissões.
- Projeto Tribunal Verde: promove o reflorestamento das unidades judiciais, com plataforma que exibe as espécies plantadas e o carbono capturado.
Justiça do Trabalho e transição ecológica
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) também estruturou sua atuação em torno da sustentabilidade e da transição ecológica justa no mundo do trabalho amazônico. O órgão atua em quatro eixos principais:
- Inclusão de povos originários e comunidades vulneráveis;
- Impactos das mudanças ambientais sobre a migração e o trabalho;
- Incentivo à diversidade como base da sustentabilidade social;
- Capacitação da força de trabalho do Judiciário frente aos desafios climáticos.
As ações estão alinhadas à Carta de Belém pelo Trabalho Decente na Transição Justa e à Carta-Compromisso Trabalho Decente na Amazônia, reforçando o engajamento da Justiça do Trabalho com a dignidade e a sustentabilidade laboral na região.
Justiça Eleitoral e sustentabilidade democrática
No âmbito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) participa do projeto VerDemocracia, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fórum nacional discute os desafios da Justiça Eleitoral diante das transformações climáticas e tecnológicas.
O evento, realizado em setembro de 2025, contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, além de magistrados, especialistas e representantes da sociedade civil. Os debates abordaram o fortalecimento da democracia, o uso de tecnologias emergentes e a integração institucional.
Segundo o TSE, as eleições são o maior evento cívico do país, mobilizando 155 milhões de eleitores em um único dia. Essa dimensão exige planejamento para assegurar deslocamento, segurança, transparência e acesso tecnológico ao voto.
(Com informações do CNJ)
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