Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condições
Uma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará a contar com professor de apoio em escola pública na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A sentença é assinada pelo desembargador Peter Barroso Simão. Com o apoio especial a criança terá recursos para absorver os ensinamentos em semelhantes condições aos demais alunos.
O direito à educação é assegurado pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 206, o ensino deve ser promovido a todos em igualdade de condições.
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Sem a presença do professor, afirma o magistrado, a criança corre risco de sofrer danos irreversíveis nos anos de formação educacional. A avaliação é compartilhada pela diretora do colégio.
“As crianças portadoras de necessidades especiais matriculadas na rede regular de ensino possuem a garantia do exercício do direito fundamental à educação, inclusive com as medidas de apoio necessárias”, diz na sentença.
Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
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