Tag: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

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Órgão Especial julga constitucional lei sobre política para população em situação de rua no Rio

Foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a Lei Municipal nº 6.350, de 4 de maio de 2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Rio.

TJRJ nega pedido de liberdade de Dr. Jairinho acusado da morte do menino Henry Borel

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou um novo pedido de liberdade em favor do ex-vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho.

Criança com déficit cognitivo receberá acompanhamento especial em escola pública

Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condições Uma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará...

Liminar obriga Odebrecht a reassumir manutenção do Maracanã

Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Odebrecht, concessionária que lidera o consórcio Maracanã, a “reassumir...

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