Decisão do Supremo pode reduzir condenação do ex-governador do RJ Sérgio Cabral

Na última terça-feira (7), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas pelo juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fratura Exposta, desdobramento da Operação Lava Jato que investigou desvios na Secretária Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. A decisão dos ministros pode levar ao cancelamento de uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Preso desde novembro de 2016, Cabral foi condenado a 399 anos e 11 meses de prisão. Se a condenação da Operação Fratura Exposta for cancelada, serão descontados apenas 14 anos e 7 meses da pena total.

A Operação Fratura Exposta objetivava acabar com um suposto esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e que teria desviado R$ 300 milhões. Os ministros que compõem a entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar os casos.

Os ministros chegaram à conclusão que não existia conexão entre os desvios no setor da saúde com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral. A derrubada da condenação pode abrir precedentes para novas decisões do tipo.

As decisões tomadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro serão revistas por um novo juízo, sem prejuízo das provas coletadas.

Com informações do Congresso em Foco.

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