A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebe nesta sexta-feira (17), das mãos do deputado federal Julian Lemos, um cheque simbólico com a primeira parte dos recursos garantidos por meio de emenda parlamentar para a execução do projeto “Criança e adolescente: futuro do Brasil”, elaborado pela Comissão de Projetos da DPE-PB. A entrega acontecerá às 11h30, na Sala do Conselho Superior.
O projeto prevê a formação de uma equipe multidisciplinar para atuar em cinco comarcas do Estado na tutela de crianças e adolescentes vulneráveis e em situação de risco, principalmente em casos de abusos e violência doméstica e familiar. O deputado se comprometeu com a destinação de R$ 3,3 milhões de recursos para esse projeto. Na semana passada, o Governo federal anunciou a liberação da primeira parte: R$ 1,5 milhão.
De acordo com a defensora pública Josefa Elizabete Barbosa, o projeto será implantado nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Em cada comarca, uma equipe multidisciplinar formada por assessor jurídico, assistente social, psicólogo, psicopedagogo e um agente administrativo vão atuar no atendimento às crianças e adolescentes. A equipe ainda contará com estagiário e motorista e o recurso também prevê aluguel de imóveis e compra de automóveis.
Além da assistência jurídica, a DPE também vai atuar extrajudicialmente, já que está prevista a visita a instituições, a realização de palestras em escolas para trabalhar de forma educativa, por exemplo, a figura do casamento infantil, que é o casamento de meninas abaixo de 18 anos. Essa é uma das maiores causas de evasão escolar no país e o Brasil é o quarto país do mundo a registrar esse tipo de casamento.
Por meio de termos de cooperação técnica, o projeto vai contar com a parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), secretarias de Estado, os programas Cras, Creas e PPCAM, além da a sociedade civil organizada.
