Dependência em apostas leva mãe a cobrar responsabilização de empresas e influenciadores

Data:

TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar
Créditos: welcomia/Shutterstock.com

A morte de um jovem de 26 anos em decorrência da dependência em apostas on-line levou sua mãe, a professora Vânia de Souza Borges, de 54 anos, a transformar o luto em uma mobilização nacional por regras mais rígidas para o setor de apostas esportivas e pela responsabilização de empresas e influenciadores que promovem plataformas de bets.

Moradora de Uberlândia (MG), Vânia concedeu entrevista à Agência Pública, publicada em 3 de julho de 2026, na qual defendeu que a publicidade das plataformas exerce influência direta no desenvolvimento da ludopatia — transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar — ao associar apostas à promessa de enriquecimento rápido e sucesso financeiro.

Segundo a professora, a divulgação realizada por influenciadores digitais cria uma falsa percepção sobre os riscos envolvidos nas apostas e induz consumidores, especialmente jovens, a acreditar que é possível obter ganhos fáceis. Em razão disso, ela sustenta que os criadores de conteúdo também devem responder pelos danos decorrentes da promoção dessas plataformas.

Após não obter o encaminhamento esperado junto à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Ministério Público estadual, Vânia encaminhou uma carta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal para investigar a atuação das empresas do setor e a publicidade relacionada às apostas esportivas.

O documento passou a integrar os registros da comissão, embora o relatório final da CPI tenha sido rejeitado pelos parlamentares, impedindo que suas recomendações fossem oficialmente adotadas.

Dependência comprometeu trabalho, patrimônio e relações familiares

De acordo com o relato da professora, seu filho Rafael Borges Amaral era um jovem empreendedor que administrava um lava-jato próprio e possuía independência financeira. Com o avanço da dependência em apostas on-line, contudo, passou a apresentar mudanças significativas de comportamento.

Entre os sinais observados pela família estavam isolamento social, faltas ao trabalho, endividamento crescente, irritabilidade e ansiedade constante. Segundo Vânia, Rafael recorria repetidamente a empréstimos para tentar recuperar o dinheiro perdido nas apostas, comportamento típico do ciclo de compulsão associado à ludopatia.

Apesar das diversas tentativas de diálogo, o jovem afirmava que deixaria de apostar, mas voltava à atividade acreditando que conseguiria reverter as perdas financeiras.

A professora relata que a dependência afetou profundamente a personalidade do filho, deteriorando também o convívio familiar e evidenciando a dificuldade de acesso a serviços especializados para tratamento desse tipo de transtorno.

Publicidade das bets e responsabilização jurídica

Para Vânia, a expansão das apostas esportivas exige uma discussão que ultrapasse a regulamentação econômica do setor.

Ela defende que a publicidade realizada por influenciadores e celebridades deve ser submetida a maior controle jurídico, especialmente quando apresenta ganhos financeiros irreais ou omite os riscos da atividade.

Na avaliação da professora, a estratégia de marketing utilizada pelas plataformas cria um ambiente propício ao desenvolvimento da dependência, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante os trabalhos da CPI das Bets, a relatora, senadora Soraya Thronicke, propôs o indiciamento de 16 pessoas e duas empresas, além da apresentação de projetos destinados a fortalecer a fiscalização do setor e ampliar a proteção dos consumidores.

Entretanto, com a rejeição do parecer final, nenhuma das recomendações passou a integrar oficialmente as conclusões da comissão, embora parte do material produzido tenha sido encaminhada aos órgãos competentes para eventual apuração.

Crescimento do mercado amplia preocupação com saúde pública

O debate ocorre em meio à expansão acelerada do mercado de apostas no Brasil.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), citados pela Agência Pública, estimam que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 360 bilhões em apostas ao longo de um ano.

O avanço do setor também tem provocado alertas de especialistas em saúde mental diante do aumento dos casos de ludopatia, considerada uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para Vânia, além da regulamentação das empresas de apostas, o país precisa tratar a dependência em jogos como uma questão de saúde pública, investindo em prevenção, acolhimento e campanhas de conscientização semelhantes às destinadas ao combate ao álcool e outras drogas.

Ministério da Saúde amplia atendimento especializado

Como parte das medidas voltadas ao enfrentamento da dependência em apostas, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um serviço nacional de teleatendimento especializado para pessoas com problemas relacionados às bets.

O atendimento é destinado a maiores de 18 anos, familiares e integrantes da rede de apoio, sendo realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

A iniciativa integra uma estratégia nacional que também contempla a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, permitindo que usuários solicitem voluntariamente o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas de apostas.

Além disso, o governo disponibilizou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, materiais de orientação para profissionais do SUS e atendimento por meio da Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136 e demais canais oficiais.

(Com informações do Correio Braziliense por Letícia Passos)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STJ mantém multa de R$ 20 mil a advogados por tentativa de manipular ferramenta de inteligência artificial

O STJ manteve multa de R$ 20 mil aplicada a advogados após identificar comandos ocultos em uma peça processual que buscariam influenciar uma ferramenta de inteligência artificial. A Corte também determinou a preservação das evidências digitais e a comunicação dos fatos à OAB-PR e ao Ministério Público Federal.

Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

O Piauí utiliza o BO Fácil, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, para receber solicitações de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e pedidos de atendimento emergencial. O sistema identifica relatos de maior gravidade e encaminha as informações às equipes policiais, enquanto o modelo Soberano 1 integra uma estratégia estadual de digitalização dos serviços públicos e proteção de dados.

TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo