Tag: apostas esportivas

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Governo prepara medida provisória para proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas

O governo federal prepara uma medida provisória que poderá proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas no Brasil. O texto ainda está em elaboração e poderá sofrer alterações antes de sua eventual publicação. A proposta tem como uma das justificativas o enfrentamento do vício em apostas e do endividamento, além de poder produzir impactos sobre o mercado de apostas e os patrocínios esportivos.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça determina suspensão de plataforma de apostas que operava sem autorização da Loterj

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que, segundo o Ministério Público, operava sem autorização da Loterj. A decisão também determina o bloqueio dos sites investigados, dos pagamentos vinculados às plataformas e proíbe a criação de novos serviços de apostas sem autorização estatal. A ação aponta ainda o uso indevido da identidade visual da Loterj e a atuação coordenada de empresas e pessoas físicas para manter a operação irregular.

Dependência em apostas leva mãe a cobrar responsabilização de empresas e influenciadores

A professora Vânia de Souza Borges passou a atuar na conscientização sobre os riscos da ludopatia após perder o filho em decorrência da dependência em apostas on-line. Ela defende a responsabilização civil de empresas e influenciadores que promovem plataformas de bets, criticando a publicidade que associa apostas ao enriquecimento fácil. O caso reacende o debate sobre a regulamentação do setor, a proteção do consumidor, a responsabilidade na publicidade digital e a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência em jogos de azar.

CazéTV é alvo de apuração da Senacon por divulgação de apostas esportivas na Copa

A Senacon instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. O caso reacendeu o debate sobre os limites da publicidade de bets em plataformas digitais e impulsionou discussões sobre a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação do setor.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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