Desembargador é condenado por vender liminares no Ceará

Defesa alegou que tudo não passava de uma brincadeira

A venda de liminares levou um desembargador à prisão no Ceará. Ele foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva.

A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado já havia condenado o julgador a três anos de prisão pelo crime de concussão.

O STJ também o condenou à perda do cargo. O magistrado estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018.

Segundo o Ministério Público, o ex-desembargador e seu filho participavam de um esquema de vendas de liminares pelo WhatsApp. De acordo com a denúncia, os valores chegavam a R$ 150 mil por decisão, beneficiando, durante plantões, acusados de homicídio e tráfico de drogas.

O filho foi condenado a 19 anos de prisão. A defesa alegou que ambos apenas simulavam o ato de corrupção e que tudo não passava de uma brincadeira.

Entretanto, segundo o relator da ação, ministro Herman Benjamin, as provas dos autos mostram coincidências entre as trocas de mensagens e os plantões do magistrado. Também ficaram constatadas grandes movimentações financeiras sem comprovação de origem e destino dos valores e aquisições de bens em datas próximas a esses plantões.

“Ele fez do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará autêntica casa de comércio. Pôs indevidamente em liberdade indivíduos contumazes na prática de crimes, alguns de periculosidade reconhecida, ocasionando risco a diversas instruções de ações penais em curso no primeiro grau e expondo a sociedade a perigo”, destacou o ministro.

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Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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