Direito Administrativo
Mantida multa para empresa Envision que ficou 30 dias com TV em assistência técnica sem conserto
A empresa Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. terá de pagar multa de R$ 30 mil aplicada pelo Procon Goiás por ter vendido TV...
Mantida sentença que mandou Estado de GO convocar e nomear PMs aprovados em concurso
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, seguindo voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, negou provimento a agravo...
Motel é multado por permitir estadia de menor no estabelecimento
O Delirius Motel Ltda. foi condenado por permitir a entrada e a estadia de uma adolescente de 16 anos no local. O estabelecimento terá...
Município é condenado por exoneração indevida de servidor
O município de Santa Rita do Araguaia foi condenado a indenizar Maurino Evaristo Aniceto por danos morais, em R$ 8 mil, por prática de...
Ex-servidor do Ipasval é condenado por improbidade administrativa
O juiz da Vara das Fazendas Públicas, Registros, 2° Cível e Ambiental da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, condenou o ex-chefe...