Direito Administrativo
ONG de proteção dos animais Amigos do Bem é dispensada de registro em conselho de veterinária
Associações protetoras de animais não precisam ter registro no conselho regional de medicina veterinária (CRMV). No final de novembro, o Tribunal Regional Federal da...
Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição
Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow...
TRF4 nega liminar a militar que queria integrar missão de paz no Haiti
Ele alegava ter preenchido todos os requisitos qualificadores para integrar a equipe, mas que só não foi incorporado por causa de apadrinhamentos dentro do...
Enfermeiro pode acumular dois cargos privativos havendo compatibilidade de horários
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contra a sentença,...
Tribunal mantém expulsão de policial que fez “vista grossa” para jogatina eletrônica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu, ex officio, a ocorrência de coisa julgada para declarar extinto processo, sem resolução do mérito,...