Direito Administrativo
Justiça determina que candidato com tatuagem assuma cargo de soldado
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia determinando a...
Prefeito tem direitos políticos suspensos por usar carro oficial em evento particular
O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito do município por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, às penas de suspensão...
Primeira Seção nega aumento a servidores da Polícia Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores da Polícia Federal, ocupantes dos...
Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em...
Não há nepotismo se escolha para função se dá em razão de vínculo de confiança
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo...
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