A partir de agosto, as comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Sousa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) passam a utilizar o aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’. A aplicação permite que mulheres vítimas de agressão no ambiente doméstico busquem o juízo competente para a garantia de sua integridade física e sexual.
A aplicação foi desenvolvida pela startup Direito Ágil, formada por pesquisadores do Centro de Estudos do Direito e da Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Por meio dela, a vítima pode fazer a denúncia em sigilo, já que por não ser necessário baixar o aplicativo no celular, nenhum ícone aparente ficará visível no aparelho, eliminando a possibilidade de o agressor eventualmente constatar a ação.
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, quinto país onde mais se mata mulheres no mundo e onde apenas 10% das vítimas de violência sexual denunciam os crimes.
De acordo com as defensoras públicas co-coordenadoras de Defesa da Mulher da DPE-PB, Monaliza Montinegro, Raíssa Palitot, a Instituição envidará esforços, no sentido de deixar um defensor público em regime de plantão para protocolar os pedidos de medidas protetivas oriundos do app.
Esta semana, elas participaram de reunião virtual com da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana e da empresa Direito Ágil, responsável pela criação da referida ferramenta tecnológica, que já está em funcionamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Com informações de Ascom DPE-PB.
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